Artigos
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Indenização por demora na concessão da aposentadoria do Servidor Público
São frequentes os casos de servidores públicos que solicitam a aposentadoria junto ao departamento ou órgão previdenciário responsável e, mesmo após preencherem todos os requisitos…
A Isenção de IRPF sobre o Auxílio-Doença do Servidor Público
Um importante direito que muitos servidores públicos municipais deixam de buscar é a isenção do imposto de renda (IR) sobre o valor que recebem a…
Consignado descontado, mas não repassado
É cada vez mais frequente servidores públicos reclamarem de que tiveram a parcela de seu “consignado” descontada de sua remuneração, mas que continua sendo cobrado…
Acelerando a Análise do Pedido Administrativo de Aposentadoria do Servidor Público
Precavendo-se contra os efeitos da Reforma da Previdência, está havendo uma verdadeira corrida de Servidores Públicos em busca da aposentadoria. Tão grande é a preocupação…
Inclusão do Cônjuge Servidor Público como Dependente do Plano de Saúde
Os servidores públicos costumam ser vítimas de diversos abusos praticados não apenas pela própria Administração Pública como também por quem, em determinadas relações, ocupa posição…
Restituição dos Pagamentos ao Plano de Saúde dos Servidores Públicos
Além de todos os transtornos que muitos servidores públicos municipais enfrentam em suas rotinas de trabalho, com falta ou atraso nos pagamentos, estrutura precária, baixa…
Progressão funcional dos servidores públicos: demora na implantação e direito ao retroativo
O ingresso em uma das carreiras do serviço público costuma ser um sonho perseguido por muitas pessoas, seja pela tão almejada estabilidade financeira, como também…
Professor, você recebe pelo menos o Piso Nacional?
Faz mais de uma década que os professores conquistaram o direito de ter um piso remuneratório igual para todo o território brasileiro. O objetivo foi…
Servidor celetista: férias pagas fora do prazo legal, direito de receber em dobro
No Brasil existem cerca de 2,9 milhões de servidores públicos estaduais e 6,5 milhões de servidores públicos municipais. Desses, cerca de 30% são os conhecidos…
Indenização para Servidores Públicos com Doenças Ocupacionais (LER/DORT, Depressão etc.)
(* NO FINAL DESTE TEXTO, HÁ O VÍDEO COMPLETO, ASSISTA E APRENDA MAIS.) Muito se fala acerca das indenizações por danos morais, pensão e ressarcimento…