Justiça do Servidor "Porque Eu, o Senhor, amo a justiça e odeio o roubo e toda maldade..." (Isaías 61:8)
Notícias
Justiça declara nulo contrato temporário de professora no Mato Grosso do Sul e obriga Estado a pagar FGTS referente a 4 anos de serviço
A 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Campo Grande (MS), em 8 de outubro de 2024, declarou nulos os contratos temporários celebrados entre…
Estado do Pará vai restituir imposto de renda descontado indevidamente de servidora pública inativa devido a quadro de alienação mental
A 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém (PA) determinou, em 13 de maio de2024, que o Estado do Pará, por meio do Instituto de…
Prev-Rio vai restituir R$ 182 mil em descontos indevidos de imposto de renda a filhos de servidora aposentada que faleceu em decorrência de câncer
A 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro (RJ) decidiu, em 11 de outubrode 2022, que a Prefeitura local, por meio do Fundo…
Artigos em Destaque
Indenização para Servidores Públicos com Doenças Ocupacionais (LER/DORT, Depressão etc.)
(* NO FINAL DESTE TEXTO, HÁ O VÍDEO COMPLETO, ASSISTA E APRENDA MAIS.) Muito se fala acerca das indenizações por danos morais, pensão e ressarcimento…
Averbação de tempo aluno aprendiz – RPPS – Servidor público
Os servidores públicos que exerceram o tempo de serviço em determinado período como Aluno Aprendiz (estendendo para guardas-mirins, patrulheiros, menor aprendiz e estagiário) também podem…
Indenização por demora na concessão da aposentadoria do Servidor Público
São frequentes os casos de servidores públicos que solicitam a aposentadoria junto ao departamento ou órgão previdenciário responsável e, mesmo após preencherem todos os requisitos…
Artigos Jurídicos
DO ACÚMULO DA PENSÃO MILITAR COM OUTRO BENEFÍCIO
A Lei das Pensões – 3.765/60 – antes da mudança pela MP nº.2215-10/2001, previa que era admitido o acúmulo de duas pensões militares ou de…
MUDANÇAS DA PENSÃO MILITAR APÓS MP Nº.2215-10/2001
Com o advento da MP nº.2215-10/2001, que trouxe severas alterações à Lei 3.675/60, foi implantada a contribuição de 1,5% pelos militares, a fim de garantir…
MUDANÇAS DA PENSÃO MILITAR APÓS ADVENTO DA LEI Nº.13.954/2019
Dentre diversas mudanças trazidas pela Lei nº.13.954/19, uma delas é referente a pensão paga para pessoa separada de fato, separada judicialmente, divorciada ou ex-convivente, do…
