Justiça do Servidor "Porque Eu, o Senhor, amo a justiça e odeio o roubo e toda maldade..." (Isaías 61:8)
Notícias
Estado do Pará vai restituir imposto de renda descontado indevidamente de servidora pública inativa devido a quadro de alienação mental
A 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém (PA) determinou, em 13 de maio de2024, que o Estado do Pará, por meio do Instituto de…
Prev-Rio vai restituir R$ 182 mil em descontos indevidos de imposto de renda a filhos de servidora aposentada que faleceu em decorrência de câncer
A 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro (RJ) decidiu, em 11 de outubrode 2022, que a Prefeitura local, por meio do Fundo…
Servidor público aposentado portador do HIV conquista na Justiça isenção e restituição dos descontos do imposto de renda
A 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo (SP) decidiu, em27 de outubro de 2022, que a São Paulo Previdência (SPPREV)…
Artigos em Destaque
Indenização para Servidores Públicos com Doenças Ocupacionais (LER/DORT, Depressão etc.)
(* NO FINAL DESTE TEXTO, HÁ O VÍDEO COMPLETO, ASSISTA E APRENDA MAIS.) Muito se fala acerca das indenizações por danos morais, pensão e ressarcimento…
Averbação de tempo aluno aprendiz – RPPS – Servidor público
Os servidores públicos que exerceram o tempo de serviço em determinado período como Aluno Aprendiz (estendendo para guardas-mirins, patrulheiros, menor aprendiz e estagiário) também podem…
Indenização por demora na concessão da aposentadoria do Servidor Público
São frequentes os casos de servidores públicos que solicitam a aposentadoria junto ao departamento ou órgão previdenciário responsável e, mesmo após preencherem todos os requisitos…
Artigos Jurídicos
Auxílio-acidente é só para quem sofreu acidente de trabalho?
Sobre o tema deste artigo, é preciso estar atento aos detalhes para compreender quando é possível pleitear o auxílio-acidente. Dito isso, logo de início podemos…
Diferenças entre PAD e Sindicância
Os servidores públicos possuem deveres e proibições que estão previstas nos seus estatutos e em leis esparsas. Descumprindo com seus deveres ou exercendo conduta que…
Revisão de aposentadoria por incapacidade (invalidez) do servidor público
Uma das ações mais procuradas pelos servidores públicos estatutários quando aposentam por invalidez é para REVISÃO do embasamento legal de seu benefício, pois em muitos…
