Notícias
Justiça reconhece desvirtuamento de contrato temporário de professor e determina que ele recebe as férias proporcionais
O Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Bonito (MS) declarou como nulos os contratos de trabalho temporários de um professor da rede estadual de…
Justiça concede isenção de imposto de renda a servidor público aposentado por alienação mental
A 11ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) da Comarca de Fortaleza, capital do Ceará, determinou, em 18 de maio de 2022, que o…
Juiz reconhece renovação sistemática de contrato temporário e condena estado a pagar FGTS a servidor
O Juizado Especial da Fazenda da Comarca de Aquidauana (MS), cidade com quase 50 mil habitantes, que fica a cerca de 140 quilômetros da capital…
Justiça isenta ex-servidor público do Judiciário do imposto de renda e condena o Estado a restituí-lo dos valores cobrados indevidamente
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho (RO) determinou, em 17 de abril de 2022, que o Estado de Rondônia isente um ex-servidor…
Acometido de cegueira, servidor público aposentado vence em 2ª instância e vai ser restituído de IR recolhido indevidamente
A 3ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), com sede em Campo Grande, aceitou, por unanimidade, recurso de…
Professor ‘temporário’ de Miranda (MS), que teve contrato com a Prefeitura renovado de forma irregular, ganha na Justiça e vai receber R$ 4,6 mil referentes ao FGTS
O Juizado Especial Adjunto da Comarca de Miranda (MS), município com cerca de 30 mil habitantes, que fica a 200 quilômetros da capital estadual Campo…
TJ-MS mantém decisão que obriga o Estado do MS a pagar férias proporcionais a professora de Aquidauana, contratada como temporária
A 2ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decidiu, por unanimidade, em 27 de maio de…
Professor estadual aposentado de Londrina (PR), que desenvolveu vários transtornos psiquiátricos por conta do trabalho, conquista isenção do IR na Justiça
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina (PR) determinou, em 18 de março de 2022, que o Estado do Paraná conceda a isenção…
TJ-MS muda sentença em 1ª instância e determina uso da taxa Selic para correção do FGTS a ser pago a ex-professora ‘temporária’ da rede estadual
A 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), com sede na capital Campo Grande, decidiu,…
Guarda Municipal aposentado de Limeira (SP), com diversas doenças físicas e cirrose hepática, conquista na Justiça isenção do imposto de renda
A Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) determinou, 30 de agosto de 2022, que o Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) e Município…
Servidora aposentada da Prefeitura de Cuiabá, que retirou tumor maligno da cabeça, vai receber mais de R$ 66 mil recolhidos indevidamente em imposto de renda
O Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá (MT) concedeu, em 31 de agosto de 2022, a isenção do imposto de renda a uma servidora…
Ex-servidora pública de SP, professora de São José dos Campos, aposentada por série de doenças ortopédicas, vai receber valores cobrados indevidamente do imposto de renda
A 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos (SP) determinou, em 30 de agosto de 2022, que a São Paulo Previdência (SPPREV)…
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