Justiça do Servidor "Porque Eu, o Senhor, amo a justiça e odeio o roubo e toda maldade..." (Isaías 61:8)
Notícias
Justiça reconhece desvirtuamento de contrato temporário de professor e determina que ele recebe as férias proporcionais
O Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Bonito (MS) declarou como nulos os contratos de trabalho temporários de um professor da rede estadual de…
Justiça concede isenção de imposto de renda a servidor público aposentado por alienação mental
A 11ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) da Comarca de Fortaleza, capital do Ceará, determinou, em 18 de maio de 2022, que o…
Juiz reconhece renovação sistemática de contrato temporário e condena estado a pagar FGTS a servidor
O Juizado Especial da Fazenda da Comarca de Aquidauana (MS), cidade com quase 50 mil habitantes, que fica a cerca de 140 quilômetros da capital…
Artigos em Destaque
Averbação de tempo aluno aprendiz – RPPS – Servidor público
Os servidores públicos que exerceram o tempo de serviço em determinado período como Aluno Aprendiz (estendendo para guardas-mirins, patrulheiros, menor aprendiz e estagiário) também podem…
Indenização para Servidores Públicos com Doenças Ocupacionais (LER/DORT, Depressão etc.)
(* NO FINAL DESTE TEXTO, HÁ O VÍDEO COMPLETO, ASSISTA E APRENDA MAIS.) Muito se fala acerca das indenizações por danos morais, pensão e ressarcimento…
Revisão de aposentadoria por incapacidade (invalidez) do servidor público
Uma das ações mais procuradas pelos servidores públicos estatutários quando aposentam por invalidez é para REVISÃO do embasamento legal de seu benefício, pois em muitos…
Artigos Jurídicos
Auxílio-acidente é só para quem sofreu acidente de trabalho?
Sobre o tema deste artigo, é preciso estar atento aos detalhes para compreender quando é possível pleitear o auxílio-acidente. Dito isso, logo de início podemos…
Diferenças entre PAD e Sindicância
Os servidores públicos possuem deveres e proibições que estão previstas nos seus estatutos e em leis esparsas. Descumprindo com seus deveres ou exercendo conduta que…
Reintegração de Servidor Público: cuidados com o PAD
A estabilidade da administração pública passa, equivocadamente, a ideia de que conquistar uma vaga no serviço público é uma garantia de emprego vitalícia, ainda que…
