Justiça do Servidor "Porque Eu, o Senhor, amo a justiça e odeio o roubo e toda maldade..." (Isaías 61:8)
Notícias
Justiça declara nulo contrato temporário de professora no Mato Grosso do Sul e obriga Estado a pagar FGTS referente a 4 anos de serviço
A 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Campo Grande (MS), em 8 de outubro de 2024, declarou nulos os contratos temporários celebrados entre…
Estado do Pará vai restituir imposto de renda descontado indevidamente de servidora pública inativa devido a quadro de alienação mental
A 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém (PA) determinou, em 13 de maio de2024, que o Estado do Pará, por meio do Instituto de…
Prev-Rio vai restituir R$ 182 mil em descontos indevidos de imposto de renda a filhos de servidora aposentada que faleceu em decorrência de câncer
A 12ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro (RJ) decidiu, em 11 de outubrode 2022, que a Prefeitura local, por meio do Fundo…
Artigos em Destaque
Indenização para Servidores Públicos com Doenças Ocupacionais (LER/DORT, Depressão etc.)
(* NO FINAL DESTE TEXTO, HÁ O VÍDEO COMPLETO, ASSISTA E APRENDA MAIS.) Muito se fala acerca das indenizações por danos morais, pensão e ressarcimento…
Averbação de tempo aluno aprendiz – RPPS – Servidor público
Os servidores públicos que exerceram o tempo de serviço em determinado período como Aluno Aprendiz (estendendo para guardas-mirins, patrulheiros, menor aprendiz e estagiário) também podem…
Indenização por demora na concessão da aposentadoria do Servidor Público
São frequentes os casos de servidores públicos que solicitam a aposentadoria junto ao departamento ou órgão previdenciário responsável e, mesmo após preencherem todos os requisitos…
Artigos Jurídicos
Aposentadoria de agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACE), agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (AISAN): Conheça as novas regras
A aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACE), agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento…
DO ACÚMULO DA PENSÃO MILITAR COM OUTRO BENEFÍCIO
A Lei das Pensões – 3.765/60 – antes da mudança pela MP nº.2215-10/2001, previa que era admitido o acúmulo de duas pensões militares ou de…
MUDANÇAS DA PENSÃO MILITAR APÓS MP Nº.2215-10/2001
Com o advento da MP nº.2215-10/2001, que trouxe severas alterações à Lei 3.675/60, foi implantada a contribuição de 1,5% pelos militares, a fim de garantir…
