Notícias

TJ-MS muda sentença em 1ª instância e determina uso da taxa Selic para correção do FGTS a ser pago a ex-professora ‘temporária’ da rede estadual

A 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), com sede na capital Campo Grande, decidiu,…

Guarda Municipal aposentado de Limeira (SP), com diversas doenças físicas e cirrose hepática, conquista na Justiça isenção do imposto de renda

A Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) determinou, 30 de agosto de 2022, que o Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) e Município…

Servidora aposentada da Prefeitura de Cuiabá, que retirou tumor maligno da cabeça, vai receber mais de R$ 66 mil recolhidos indevidamente em imposto de renda

O Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá (MT) concedeu, em 31 de agosto de 2022, a isenção do imposto de renda a uma servidora…

Ex-servidora pública de SP, professora de São José dos Campos, aposentada por série de doenças ortopédicas, vai receber valores cobrados indevidamente do imposto de renda

A 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos (SP) determinou, em 30 de agosto de 2022, que a São Paulo Previdência (SPPREV)…

Justiça de SP determina isenção e restituição de IRPF recolhido indevidamente de servidora pública aposentada com câncer na panturrilha e paralisia irreversível e incapacitante

A 11ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de São Paulo condenou a Fazenda Nacional, em 3 de março de 2022, a restituir em…

Tribunal de Justiça do MS corrige decisão em 1ª instância e determina que Prefeitura de Naviraí pague FGTS a grupo de professoras

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), com sede na capital Campo Grande, aceitou, por unanimidade, recurso de…

Justiça condena Estado de SP a pagar R$ 97 mil por danos morais a ex-agente penitenciário que foi feito refém em Hortolândia, durante os “crimes de maio de 2006”

A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas condenou o Estado de São Paulo, em 9 de junho de 2022, a pagar indenização…

Professora contratada várias vezes, sem concurso público, ganha na Justiça e vai receber FGTS da Prefeitura de Miranda (MS)

O Juizado Especial Cível de Miranda (MS), cidade com cerca de 29 mil habitantes, que fica a cerca de 200 quilômetros de distância da capital…

Juiz determina pagamento de férias a professora de Bonito (MS) que teve contrato temporário prolongado pelo Estado

O Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Bonito (MS) declarou como nulos os contratos temporários de uma professora contratada pelo Estado do Mato Grosso…

Justiça de Sorocaba (SP) decide contra Fazenda Nacional, em caso de servidor público aposentado por invalidez que pediu isenção de IRPF

A 2ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Sorocaba (SP) julgou procedente o pedido de servidor público aposentado por invalidez e condenou a…