Artigos Jurídicos
Auxílio-acidente é só para quem sofreu acidente de trabalho?
Sobre o tema deste artigo, é preciso estar atento aos detalhes para compreender quando é possível pleitear o auxílio-acidente. Dito isso, logo de início podemos…
Diferenças entre PAD e Sindicância
Os servidores públicos possuem deveres e proibições que estão previstas nos seus estatutos e em leis esparsas. Descumprindo com seus deveres ou exercendo conduta que…
Revisão de aposentadoria por incapacidade (invalidez) do servidor público
Uma das ações mais procuradas pelos servidores públicos estatutários quando aposentam por invalidez é para REVISÃO do embasamento legal de seu benefício, pois em muitos…
Reintegração de Servidor Público: cuidados com o PAD
A estabilidade da administração pública passa, equivocadamente, a ideia de que conquistar uma vaga no serviço público é uma garantia de emprego vitalícia, ainda que…
Averbação de tempo aluno aprendiz – RPPS – Servidor público
Os servidores públicos que exerceram o tempo de serviço em determinado período como Aluno Aprendiz (estendendo para guardas-mirins, patrulheiros, menor aprendiz e estagiário) também podem…
Reintegração de Servidor Público: contraditório e ampla defesa
A administração pública também demite seus servidos públicos; mesmo que, popularmente, seja comum o comentário de que o servidor público conquista estabilidade e garantia de…
Reintegração de Servidor Público: atenção com a comissão processante
O procedimento administrativo disciplinar (PAD) é uma realidade dentro do poder público. Ora, a ideia de que um servidor público não pode ser demitido é…
Reintegração de Servidor Público: penalidade desproporcional
Em regra, ao poder judiciário não compete alterar decisões tomadas em âmbito administrativo, como no procedimento administrativo disciplinar (PAD); porém, é possível que ocorra o…
Reintegração de Servidor Público: entenda cada fase do PAD
É servidor público e está sofrendo um processo administrativo disciplinar (PAD)? Então, é importante entender quais são as fases do processo administrativo disciplinar. Um PAD…
Reintegração de Servidor Público: assédio moral e perseguição política
O tão temido processo administrativo disciplinar (PAD) é uma realidade comum dentro do poder público; portanto, não deve ser considerado como um processo estranho aos…
Demissão de Servidor Público: quais as condutas proibidas
Na administração pública, em geral, é a Lei n. 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e…
Reintegração de Servidor Público: o STJ e as nulidades dos PAD
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou recentemente a edição 154 da publicação Jurisprudência em Teses. A edição é um compilado de edições anteriores que…