Últimos conteúdos por Equipe LPADV
Aposentei pelo INSS e fui “exonerado” do cargo público, isso está certo?
Não, não está. Mas ocorre com muita frequência. Importante começar pontuando que a Constituição Federal veda o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria com remuneração…
Isenção de Imposto de Renda para Professores Aposentados Portadores de Determinadas Doenças
Se existisse um índice que apurasse a discrepância entre a importância social de uma profissão e sua valorização ou desvalorização econômica e jurídica, certamente que…
Isenção de Imposto de Renda para Professores Aposentados Portadores de Doenças Profissionais
Por sua elevada importância, os professores deveriam estar entre os trabalhadores mais respeitados e valorizados em nossa sociedade, principalmente no aspecto financeiro, mas infelizmente não…
Redução da Contribuição Previdenciária para Servidores Públicos Aposentados
I – INTRODUÇÃO A partir da Emenda Constitucional 41 de 19.12.2003 os servidores públicos aposentados passaram a sofrer o desconto da contribuição previdenciária em suas…
Isenção de Imposto de Renda (IRPF) para Servidores Públicos Aposentados
Os servidores públicos têm sido alvo de injustos ataques por parte de políticos e, principalmente, da mídia, que, por vezes, descreve-os como “marajás”, detentores de…
Indenização por demora na concessão da aposentadoria do Servidor Público
São frequentes os casos de servidores públicos que solicitam a aposentadoria junto ao departamento ou órgão previdenciário responsável e, mesmo após preencherem todos os requisitos…
A Isenção de IRPF sobre o Auxílio-Doença do Servidor Público
Um importante direito que muitos servidores públicos municipais deixam de buscar é a isenção do imposto de renda (IR) sobre o valor que recebem a…
Consignado descontado, mas não repassado
É cada vez mais frequente servidores públicos reclamarem de que tiveram a parcela de seu “consignado” descontada de sua remuneração, mas que continua sendo cobrado…
Acelerando a Análise do Pedido Administrativo de Aposentadoria do Servidor Público
Precavendo-se contra os efeitos da Reforma da Previdência, está havendo uma verdadeira corrida de Servidores Públicos em busca da aposentadoria. Tão grande é a preocupação…
Inclusão do Cônjuge Servidor Público como Dependente do Plano de Saúde
Os servidores públicos costumam ser vítimas de diversos abusos praticados não apenas pela própria Administração Pública como também por quem, em determinadas relações, ocupa posição…
Restituição dos Pagamentos ao Plano de Saúde dos Servidores Públicos
Além de todos os transtornos que muitos servidores públicos municipais enfrentam em suas rotinas de trabalho, com falta ou atraso nos pagamentos, estrutura precária, baixa…
Progressão funcional dos servidores públicos: demora na implantação e direito ao retroativo
O ingresso em uma das carreiras do serviço público costuma ser um sonho perseguido por muitas pessoas, seja pela tão almejada estabilidade financeira, como também…